Sabia que pode pedir a redução do IMI sobre os seus imóveis arrendados?

Efetivamente, existe um benefício fiscal que limita o valor devido de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), evitando que este ultrapasse o valor das suas rendas anuais!

Esta medida abrange:

  • Contratos de arrendamento de habitação celebrados antes de 1990;
  • Contratos não habitacionais celebrados antes de 1995 e que ainda não transitaram definitivamente para o novo regime de arrendamento Urbano (NRAU).

Mas como posso usufruir deste benefício?

Para aderir a este regime especial, apenas terá de entregar, junto das finanças, a sua declaração de rendas referente ao ano anterior e o respetivo contrato de arrendamento. Mas não se atrase! Esta apenas poderá ser entregue até ao próximo dia 15 de fevereiro.

Vejamos agora, o efeito prático deste regime especial…

A Sandra tem um contrato de renda muito antigo, a vigorar na grande Lisboa. O IMI desta casa aumentou, com base no novo valor patrimonial tributário (VPT), mas a respetiva renda manteve-se inalterada e, portanto, reduzida.

Ao tomar conhecimento deste benefício, a Sandra apercebeu-se que o valor base (VPT), utilizado para calcular o seu IMI, não poderá exceder o montante anual das suas rendas multiplicado por 15.

Neste caso, em específico, a Sandra obtém uma renda mensal de 300€. Logo, o valor base para calculo do seu imposto, não poderá exceder 54 000€.

Qual o espanto da Sandra, quando se apercebeu que o seu IMI estava a ser calculado com base num valor patrimonial tributário (VPT) de 205 000€!! A Sandra, ao optar por este regime, deixará de pagar 615€ de IMI para pagar 162€.

Para além de obter uma poupança fiscal no valor de 453€, a Sandra não terá de pagar um valor de IMI superior ao valor que recebe, com as suas rendas.

Quer beneficiar deste apoio, mas não sabe se está enquadrado nestas medidas? Contacte-nos!


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