Retenção na Fonte - O que é, e quando é obrigatório?

Se já teve a oportunidade de emitir ou pagar um recibo de renda, muito provavelmente, estará familiarizado com o termo “Retenção na Fonte”.

Mas afinal do que se trata esta retenção? Qual a sua finalidade? E quando é obrigatória a sua aplicação?

A sua aplicação é bem mais simples do que aparenta!

Primeiramente, importa identificar as partes envolvidas neste arrendamento. O arrendatário (quem usufrui do imóvel e paga o recibo de renda) e o senhorio (quem cede o imóvel e recebe o valor da renda). Após isto, devemo-nos debruçar sobre as seguintes regras, se:

• O arrendatário e o senhorio são pessoas particulares: Não há que fazer retenção na fonte sobre os valores pagos. Assim, o senhorio recebe o valor total da renda paga pelo arrendatário;
• O arrendatário é uma pessoa particular e o senhorio é uma empresa (ou um trabalhador independente com contabilidade organizada): Não há lugar a retenção na fonte.
• O arrendatário e o senhorio são empresas (ou trabalhadores independentes com contabilidade organizada): o arrendatário está obrigado a reter 25 % do valor devido pela renda;
• O arrendatário é uma empresa (ou trabalhador independente com contabilidade organizada), mas o senhorio é uma pessoa singular: o arrendatário, aquando do pagamento da sua renda, terá de reter 25% do valor devido.

Contudo, neste último cenário, pode verificar-se a dispensa desta retenção se o senhorio não obtiver mais de 10 000€ anuais, referentes a este tipo de rendimentos.

Na prática, esta retenção funciona como um pagamento antecipado. Vejamos o caso da empresa “Retorno Simples, Lda.”!

A “Retorno Simples, Lda.” (senhorio) tem um imóvel em Leiria que arrenda à empresa “Reserva, Lda.” (arrendatário), para exercício da sua atividade operacional. O valor da renda estipulado é de 2 000€ mensais.

Assim, o arrendatário paga ao senhorio 1 500€ mensais, pela renda do imóvel. Consequentemente, o senhorio recebe 1 500€ mensais, como contrapartida.

De forma adicional, o arrendatário está obrigado a entregar o excedente, ou seja, os restantes 500€ ao Estado. Pois a renda devida por esta empresa é de 2 000€. Deste modo, no final do ano:

• A empresa “Reserva, Lda.” (arrendatário) pagou 24 000€ para usufruir do imóvel:
  • 18 000€ que entregou diretamente à empresa “Retorno Simples, Lda.” (senhorio); e
  • 6 000€ que entregou diretamente ao Estado, como retenção devida pelo arrendamento.

Aquando da entrega de rendimentos anuais, por parte da empresa “Retorno Simples, Lda.” (senhorio), teremos:

• A empresa declara 24 000€ de rendimentos anuais de rendas:
  • Valor ao qual será aplicada uma taxa de imposto de 21%.

Nestas condições, a empresa “Retorno Simples, Lda.” (senhorio), deve cerca de 6 720€ de imposto! No entanto, como já pagou 6 000€, por via de retenção na fonte, só terá de entregar ao Estado 720€!

Se ainda tem dúvidas sobre a aplicação da retenção sobre o seu arrendamento, contacte-nos!